Sobre estes termos e a operadora
Black Gastronômica é um portal de divulgação de ofertas especiais de estabelecimentos participantes. Estes termos descrevem o funcionamento previsto e precisam ser conferidos com a versão efetivamente disponibilizada.
A operadora do portal é GULA.MENU TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 43.884.077/0001-84. O canal de contato da Gula confirmado para o portal é o WhatsApp +55 11 95414-6016. Os demais dados institucionais de publicação ainda estão em preenchimento.
A revisão jurídica foi informada como aprovada em 09/11/2026. Em 10/11/2026, a operação autorizou os fluxos reais para teste público final. As verificações operacionais ainda sinalizadas continuam abertas e não são declaradas concluídas por essa autorização.
Regulamento da primeira edição: período, cidades e participação
A primeira edição da Black Gastronômica acontece de 10 a 30 de novembro de 2026, inclusive, nas unidades participantes de Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima, no fuso de São Paulo. Cada oferta deve informar seus dias e horários de atendimento dentro desse período.
A participação é gratuita para consumidores e estabelecimentos nesta primeira edição. O cadastro do estabelecimento e cada oferta dependem de aprovação da Gula antes de aparecerem no portal. Não há exigência de desconto mínimo; o preço ou benefício anunciado deve ser verdadeiro e claramente descrito.
Como o portal funciona
O visitante poderá consultar ofertas por cidade e tipo de negócio, conhecer as condições anunciadas e gerar um cupom para apresentar no estabelecimento. O cadastro de consumidor não é exigido para gerar o cupom na versão prevista.
O responsável pelo estabelecimento cadastra suas informações e envia uma versão da oferta à análise. A divulgação pública depende de aprovação e do período de validade. A análise do portal não equivale a vistoria sanitária, certificação de qualidade ou verificação de toda informação comercial e não afasta os deveres legais dos envolvidos.
Nesta versão, o portal não recebe pagamento pela refeição e não confirma reserva ou consumo. Contatos e contratações realizados diretamente com o estabelecimento ou em serviços externos seguem as condições informadas naquele atendimento, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
Conta e representação do estabelecimento
Quem cria uma conta para cadastrar um estabelecimento declara ter capacidade para assumir essas obrigações e autorização para representá-lo. Deve fornecer informações corretas, manter o e-mail de acesso atualizado, confirmar esse e-mail e proteger suas credenciais. Não compartilhe senhas ou códigos de verificação.
O cadastro poderá ser salvo como rascunho. Antes do envio à análise, serão exigidos logomarca, foto principal, CNPJ, WhatsApp do proprietário ou representante, e-mail de login verificado e os demais campos obrigatórios indicados no formulário. O contato privado do responsável e o e-mail de login ficam separados dos contatos comerciais escolhidos para divulgação.
A informação de CNPJ é usada na identificação do participante e não substitui outras verificações que sejam necessárias. A participação nesta primeira edição é gratuita, conforme o regulamento acima.
Informações e condições de cada oferta
O estabelecimento deve anunciar de forma clara o que está incluído, as quantidades e pessoas atendidas, os preços de referência e promocional quando aplicáveis, as datas de validade, os dias e horários permitidos, a unidade, as modalidades de atendimento e as restrições relevantes. A validade inclui os dias inicial e final no fuso de São Paulo. Preço de referência e desconto devem corresponder a informações verdadeiras e verificáveis.
Restrições, cobranças adicionais e limites de disponibilidade precisam aparecer com destaque antes da geração do cupom. Informações de ingredientes, alergênicos, acessibilidade e restrição de idade devem ser corretas e atribuídas ao estabelecimento. A pessoa interessada deve ter um meio adequado para esclarecer dúvidas antes da visita.
O consumo no local é a modalidade padrão. Retirada e delivery somente são permitidos quando a oferta informar expressamente essas opções e suas condições, incluindo eventuais taxas.
Disponibilidade, limites e bebidas alcoólicas
Limites por pessoa, mesa ou visita, quantidades disponíveis, taxas adicionais e restrições de acúmulo com outras promoções devem constar de forma clara na oferta antes da geração do cupom. O estabelecimento controla esses limites e o acúmulo, pois o portal não valida a utilização do cupom.
O estabelecimento deve cumprir as condições anunciadas, respeitada a disponibilidade informada na oferta e os direitos do consumidor. Uma limitação não informada não pode ser presumida como condição da oferta.
Ofertas de bebidas alcoólicas são destinadas exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Cabe ao estabelecimento verificar a idade antes do fornecimento e cumprir as demais restrições legais aplicáveis. A geração do cupom não comprova a idade do consumidor.
Gerar e apresentar o cupom
O botão Gerar cupom prepara um comprovante da oferta em formato para download, com descrição, condições, estabelecimento e validade. O texto do cupom será sempre Black Gastronômica. Apresente o cupom no estabelecimento antes de concluir o atendimento e confira as condições aplicáveis.
O portal não valida o cupom no sistema do restaurante. A geração não confirma utilização, pagamento ou reserva automática de mesa, produto ou estoque. O atendimento deve respeitar as condições anunciadas e os direitos do consumidor; esta explicação não autoriza o descumprimento da oferta.
As gerações de cupom são registradas como eventos técnicos por oferta. Esse indicador não comprova quantos clientes compareceram, consumiram ou receberam o benefício e não deve ser apresentado como número de resgates ou faturamento.
O responsável deve comunicar indisponibilidade e solicitar pausa ou correção da divulgação. Cupons já gerados preservam as condições apresentadas ao consumidor no momento da geração. Alterações posteriores da oferta não modificam essas condições retroativamente, observados os direitos do consumidor e a legislação aplicável.
Análise, correções e suspensão
A Gula poderá aprovar a versão enviada, pedir correções, rejeitar ou suspender ofertas enganosas ou incompletas, com uma observação acessível à conta responsável. Qualquer alteração em uma oferta, inclusive a troca de estabelecimento, exige nova aprovação para ser publicada. A edição de um rascunho não substitui silenciosamente o conteúdo público aprovado.
Ofertas vencidas, pausadas, suspensas ou fora das condições de publicação não poderão receber novas gerações de cupom. Indícios de fraude, informação enganosa, violação de direitos ou risco aos usuários poderão justificar restrição preventiva e apuração, com registro do motivo e um canal para esclarecimentos, observadas as circunstâncias e as exigências legais.
Não é permitido usar o portal para oferta ilícita, conteúdo discriminatório, publicidade enganosa, arquivos maliciosos ou tentativa de acessar dados e contas de terceiros.
Logos, fotos, vídeos e outros conteúdos
O participante deve ter os direitos e as autorizações necessários para enviar marcas, imagens, vídeos, textos e dados de terceiros, inclusive de pessoas identificáveis. Não envie conteúdo de terceiros sem autorização adequada.
Para divulgar a oferta, o participante autoriza a operadora a hospedar, reproduzir, exibir e adaptar tecnicamente os conteúdos enviados, como redimensionar imagens e preparar versões de vídeo. A autorização deve se limitar ao funcionamento e à divulgação da participação no portal, sem transferir a titularidade do conteúdo ou criar uma licença irrestrita para usos alheios à campanha.
PENDENTE DE DOCUMENTAÇÃO OPERACIONAL: formalizar o alcance, a duração, os canais de divulgação, o tratamento de pedidos de retirada e as necessidades legítimas de conservação do histórico. Pedidos de retirada devem considerar direitos de terceiros e informações já divulgadas, sem afastar obrigações legais.
Responsabilidades e direitos preservados
O estabelecimento é responsável pelas informações que fornece e pelo atendimento que realiza, dentro de suas atribuições. A operadora responde por suas próprias atividades e obrigações. A definição concreta das responsabilidades da Gula, dos parceiros e dos fornecedores deve observar a atuação de cada um e a legislação aplicável.
Estes termos não excluem responsabilidades previstas em lei, não transferem automaticamente deveres da operadora a terceiros e não exigem renúncia a indenização, reembolso, cumprimento da oferta, acesso à Justiça ou outros direitos assegurados ao consumidor.
Falhas técnicas devem ser informadas e tratadas de forma adequada. Não se promete disponibilidade ininterrupta nem ausência absoluta de falhas; essa limitação técnica não retira direitos previstos em lei.
Denúncias, dúvidas e reclamações
Ao informar um problema, identifique a oferta, o estabelecimento e o ocorrido. Envie apenas os dados necessários; não encaminhe senhas, documentos de identificação ou dados sensíveis sem uma solicitação legítima e um meio adequado.
Para suporte e denúncias, entre em contato com a Gula pelo WhatsApp +55 11 95414-6016. Não envie senhas ou dados desnecessários ao atendimento. O procedimento operacional de resposta ainda está em definição.
O atendimento do portal não impede que a pessoa procure o estabelecimento, os órgãos de defesa do consumidor, a ANPD quando cabível ou o Poder Judiciário.
Contagens de uso por oferta
O portal prevê contagens de visualizações e cliques por oferta para acompanhar o uso da campanha, sem reconhecer visitantes entre acessos. Essas contagens não dependem da escolha de análise opcional e não utilizam cookies, identificadores de sessão ou da conta do visitante para essa finalidade. Elas não medem pessoas únicas.
A geração de cupom é registrada para preparar o comprovante e contar gerações, independentemente da análise opcional de navegação. Análise de origem com sessão técnica e carregamento de mapas externos mantêm escolhas separadas nas Preferências de privacidade.
A finalidade e o teste de balanceamento das contagens minimizadas foram documentados em 10/11/2026, com base no legítimo interesse de avaliar a campanha e as ofertas, sem venda de dados ou publicidade comportamental. Cada estabelecimento vê somente seus próprios resultados. A abertura para teste não dispensa transparência, retenção, segurança, exercício de direitos e conferência dos controles efetivos.
Privacidade, aceite e atualizações
A Política de Privacidade explica os dados e as finalidades previstas para a operação. O aceite destes termos, a ciência da política e eventual consentimento para uma finalidade opcional são coisas distintas. A leitura da política não autoriza qualquer tratamento de dados ou envio de publicidade.
O aceite do cadastro deverá ser uma ação explícita, em campo inicialmente desmarcado, com registro da versão do documento e do momento da manifestação. Preferências de marketing ou de cookies opcionais, se oferecidas, deverão ficar separadas e não pré-selecionadas.
Mudanças relevantes nos termos ou nas finalidades de dados devem ser comunicadas de forma adequada. Não haverá alteração retroativa arbitrária das condições de uma oferta ou de direitos já constituídos. Aplicam-se a legislação brasileira e as regras legais de competência, preservados os direitos do consumidor.